Nova legislação, inspirada no projeto Legislação 10, do Mulheres Republicanas, exige cartazes informativos dos canais de denuncias
Publicado em 13/6/2025 - 09:54
Juquitiba (SP) – A vereadora republicana Maíra Pigossi Victor Vieira é autora do Projeto de Lei nº 09/2025, que deu origem à Lei Municipal nº 2.306, sancionada no último dia 28, no âmbito do Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A nova legislação torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes em locais públicos e privados do município na Região Metropolitana de São Paulo.
A proposta tem como objetivo ampliar a visibilidade das ferramentas de proteção e denúncia, especialmente para vítimas em situação de vulnerabilidade. Os cartazes deverão divulgar, no mínimo, o número do Disque 100 e os contatos do Conselho Tutelar local, garantindo o direto à rede de apoio.
Maíra, que é a única mulher a compor o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Juquitiba, ressalta que a informação certa, no lugar certo, pode salvar vidas. “Demos início a um o muito importante na luta pela proteção das nossas crianças e adolescentes. Iniciamos a fixação de cartazes de orientação e conscientização contra o abuso e a exploração sexual em locais estratégicos da cidade, como escolas, unidades de saúde, transporte público, entre outros”, disse a republicana.
A lei determina que os cartazes deverão ser fixados em locais com grande circulação de pessoas, como escolas, unidades de saúde, igrejas, terminais de transporte, centros comunitários, repartições públicas e comércios.
Os modelos devem seguir os padrões dos governos estadual ou federal e poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência e multa, especialmente em situações de reincidência.
A vereadora destacou que a iniciativa reforça a luta por políticas públicas que garantam o direito à infância protegida. “Juquitiba dá um o firme contra a violência e a omissão. Esse é o tipo de lei que transforma realidades e salva vidas. Agradeço à Câmara pela aprovação e ao prefeito pela sanção. Seguimos firmes na defesa dos que mais precisam”, completou.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
