Comissão aprova convocação de novo Ministro das Comunicações

Autor do requerimento foi o deputado Julio Cesar Ribeiro

Publicado em 30/4/2025 - 10:19

Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Requerimento 11/2025, convidando o novo ministro das Comunicações, Frederico da Siqueira Filho, para prestar informações sobre os programas, ações e iniciativas da pasta, além de apresentar os planos e estratégias previstos para 2025 e 2026. A data audiência ainda será marcada.

O autor do requerimento, foi o presidente da comissão, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), explicou o motivo da concocação do ministro. “Será para ele expor o que deseja realizar neste um ano e meio que ainda falta na gestão da pasta”, disse.

A comissão também aprovou o parecer do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 2790/2022 que determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou digitais (armazenados em nuvem), em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições e das empresas contratadas para este fim.

Segundo o relator, “ao mantermos a soberania sobre os dados, garantimos o poder sobre a decisão de como esses dados serão armazenados, processados, reutilizados e analisados, além de definirmos a motivação e a duração de seu uso. Isso fortalece nossa autodeterminação como País e permite o desenvolvimento de inovações tecnológicas baseadas nos nossos dados, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico nacional”, falou Gilvan.

Por fim, a CCom aprovou ainda os cinco TVRs que são pedidos de outorga ou renovação de outorga de serviços de radiodifusão de diversas localidades: Pindamonhangaba e Taguaí (SP); Ibirama (SC); Canudos (BA) e Bom Retiro do Sul (RS).