Proposta busca proteger a privacidade dos cidadãos e endurecer punições para quem comercializar esse tipo de informação
Publicado em 25/3/2025 - 09:00
Atualizado em 26/3/2025 - 09:42
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 36/2025, que propõe a proibição da comercialização de dados biométricos sensíveis no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelecer novas regras para o uso de informações como impressão digital, reconhecimento facial, íris, voz e material genético (DNA).
Segundo o texto, o tratamento desses dados só será permitido em casos de real necessidade, com finalidade clara e consentimento explícito do titular. “Diferente de senhas, os dados biométricos são únicos. Uma vez expostos, não há como reverter o dano”, alertou o parlamentar. Ele também destacou a crescente preocupação com o uso indevido dessas informações, como em casos de pagamento mediante escaneamento da íris.
Regras rígidas e penalidades severas
O projeto estabelece que a proibição vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas atuantes no país. Caso ocorra violação da norma, os responsáveis poderão ser multados em até R$ 50 milhões. Em caso de reincidência, a penalidade pode dobrar.
O texto ainda assegura o direito do cidadão de solicitar, a qualquer momento, o cancelamento e a exclusão de seus dados biométricos sensíveis. O pedido deverá ser atendido no prazo máximo de 15 dias, exceto quando houver necessidade legal ou regulatória que justifique o armazenamento.
Alinhamento com práticas internacionais
De acordo com Ayres, a matéria está em consonância com os princípios internacionais de proteção de dados e com as melhores práticas adotadas globalmente. “Precisamos garantir que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a preservação da dignidade e da privacidade do cidadão”, afirmou.
Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
