Proposta de autoria do deputado Vavá Martins visa garantir maior segurança aos usuários
Publicado em 10/8/2022 - 14:48
Brasília (DF) – O deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), apresentou o Projeto de Lei 1349/2022 que obriga diversos locais públicos (shoppings centers, escolas, faculdades e terminais de transporte público) a instalarem redes de proteção em suas áreas de convivência e em locais com espaços e laterais de escadas que podem representar algum risco. O objetivo é evitar quedas acidentais, tentativas de suicídios em locais com grandes vãos e garantir uma maior segurança ao usuário.
O projeto prevê também que as telas de proteção sejam instaladas de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso os espaços públicos não se adequem as normas, o texto prevê pena de três meses a 1 ano de prisão por considerar crime de perigo a vida de outrem, que está previsto no Código Penal.
Na Câmara, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Sendo aprovado, segue para votação em Plenário.
Texto: Agência Câmara de notícias
Foto: Douglas Gomes