Atualmente, legislação prevê acréscimo da pena em 1/3 até o dobro para crime de estelionato praticado contra idosos a partir de 70 anos
Publicado em 14/2/2025 - 13:56
Atualizado em 13/5/2025 - 09:58
Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 461/25, que reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de 1/3 (um terço) até o dobro a pena para golpes e crimes de estelionato praticados contra idosos.
O texto altera o Código Penal Brasileiro (B) com objetivo de fortalecer a proteção penal aos idosos que frequentemente são alvos de criminosos por serem mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros.
Ely Santos afirma ainda que houve no Brasil um aumento significativo nos golpes e crimes de estelionato praticados especialmente contra pessoas desta faixa etária. “Golpistas exploram a vulnerabilidade emocional, tecnológica e financeira dos idosos, causando prejuízos irreparáveis”, disse ela.
Além disso, a medida leva em conta a atual realidade demográfica do Brasil, onde o envelhecimento populacional torna necessária a ampliação das garantias legais aos idosos. “A proteção jurídica efetiva contra crimes financeiros é essencial para assegurar a dignidade dessa população e desestimular ações criminosas contra ela. Portanto, este Projeto de Lei busca garantir uma resposta penal mais eficaz e justa, visando à proteção dos idosos contra fraudes e estelionatos que impactam diretamente sua qualidade de vida”, concluiu Ely Santos.
Texto: Érica Junot – Ascom deputada federal Ely Santos
Foto: cedida
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