Relatório de Hamilton Mourão determina ações imediatas em casos de violência contra docentes
Publicado em 28/5/2025 - 10:21
Atualizado em 30/5/2025 - 11:20
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 5249/2020, que obriga as escolas a adotarem medidas imediatas para proteger professores vítimas de ameaças ou violência. O texto aprovado é um substitutivo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A medida incluiu dispositivos para garantir a segurança do ambiente escolar e a integridade dos profissionais da educação. Em caso de ameaça ou agressão, a escola será obrigada a acionar imediatamente as autoridades competentes e poderá afastar o professor envolvido, sem prejuízo financeiro, enquanto durar o risco.
Além disso, nos casos em que o agressor for menor de 18 anos, a escola deverá notificar os pais ou responsáveis, além de comunicar o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, conforme a gravidade do caso.
Alterações na legislação educacional
O substitutivo de Mourão também promove mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Agora, o poder público deverá implementar ações preventivas de combate à violência nas escolas, enquanto o papel do professor é reforçado como agente de manutenção do clima escolar. “O clima escolar pode ser entendido como o conjunto de percepções de indivíduos em relação a uma instituição de ensino. Cada escola possui seu próprio clima, intimamente ligado à qualidade de vida de estudantes, professores, funcionários e familiares”, explicou o relator.
Apoio parlamentar e preocupação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a iniciativa e destacou a urgência de transformar as escolas em ambientes seguros, diante de um cenário que ameaça o futuro da profissão docente.”A geração que viu os alunos levarem flores para os professores está vendo [que hoje] eles estão levando facas. Professores desistindo da carreira por medo dos alunos”, alertou.
Próximos os
Com a aprovação na CSP, o projeto segue para análise final na Comissão de Educação do Senado. Caso aprovado, representará um marco importante na valorização e proteção dos profissionais da educação, reafirmando o compromisso com um ambiente escolar seguro e saudável.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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